São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17211, de 22 de novembro de 2019
Nº 17211/2019
Casa Civil
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)” o dispositivo de acesso SPD 011/345, localizado no Km 11,100 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019.
RODRIGO GARCIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.