São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17123, de 30 de julho de 2019
Nº 17123/2019
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Pedro Moreira da Silva” o dispositivo de acesso e retorno SPD 025/479 localizado no Km 24,650 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.