São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1709, de 5 de julho de 1978
Nº 1709/1978
LEI N. 1.709, DE 5 DE JULHO DE 1978
Dá a denominação de "Ministro Aliomar Baleeiro" ao Forum da Comarca de Cândido Mota
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber qua a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Ministro Aliomar Baleeiro" o Forum da Comarca de Cândido Mota.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãp.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 1978.
Esther Zinsly
Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.