São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17083, de 27 de junho de 2019
Nº 17083/2019
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Clóvis Faria Barbosa” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 030/099, localizado no km 29,600 da Estrada dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.