São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1707, de 5 de julho de 1978
Nº 1707/1978
LEI N. 1.707, DE 5 DE JULHO DE 1978
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso, com sede em Valparaíso
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso, com sede em Valparaíso.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Walter Sidney Pereira Leser
Secretário da Saúde
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 1978.
Esther Zinsly
Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.