São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17026, de 9 de abril de 2019
Nº 17026/2019
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Jesusmar de Oliveira Matos” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 412/334 localizado no km 411,950 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de abril de 2019.