São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16961, de 28 de março de 2019
Nº 16961/2019
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Rodrigo de Pontes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 351/055, localizado no km 351,800 da Via Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Peruíbe.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2019.