São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16737, de 29 de maio de 2018
Nº 16737/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Joice Alves Pereira Brito” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 005/501, localizado no km 5,040 da Rodovia Júlio Budiski - SP 501, em Presidente Prudente.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a)CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a)Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar