Lei Estadual de São Paulo nº 16722, de 18 de maio de 2018

Nº 16722/2018

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- São declaradas de utilidade pública a sede da Associação Presbiteriana da Graça, localizada em Mogi das Cruzes, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0001-28, e a sua filial, localizada em Biritiba Mirim, com número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 03.234.702/0004-70.

- São declaradas de utilidade pública a sede da Ong Asas Para o Futuro, localizada em Biritiba Mirim, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de número 03.234.702/0001-28, e sua filial, localizada em Guararema, com inscrição no CNPJ de número 03.234.702/0004-70. (NR)

- Artigo 1° com redação dada pela Lei n° 17.872, de 18/03/2024.

Art. 2.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de maio de 2018.

- Texto retificado no Diário Oficial Executivo I de 23/05/2018.

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