São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16677, de 15 de março de 2018
Nº 16677/2018
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação de Ensino & Tecnologia - AE&T, com sede em Barretos.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de março de 2018.
Leia-se como segue e não como constou:
(...)
(Projeto de lei nº 140, de 2017, do Deputado Sebastião Santos - PRB)
(...)