São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16653, de 12 de janeiro de 2018
Nº 16653/2018
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de maio.
Art. 2.
- As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias.
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2018.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Tiago Antonio Morais
Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de janeiro de 2018.