São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16620, de 15 de dezembro de 2017
Nº 16620/2017
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Hélio Rodrigues de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 414/294 localizado no km 414,780 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a)CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a)Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício