São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16609, de 15 de dezembro de 2017
Nº 16609/2017
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Engenheiro Leonidio Francisco Ribeiro Filho" o túnel localizado no km 76,300, sentido interior-capital, da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 70, em Jacareí.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a)CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a)Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício