Lei Estadual de São Paulo nº 16547, de 16 de outubro de 2017

Nº 16547/2017

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Art. 1.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica instituído o “Dia da Igreja Renascer em Cristo”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio, com o objetivo de homenagear seus membros.

Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2017.

GERALDO ALCKMIN

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de outubro de 2017.

(Projeto de lei nº 21, de 2016, dos Deputados Gil Lancaster - DEM, Rodrigo Moraes - DEM e Carlos Cezar - PSB)

Leia-se como segue e não como constou:

(...)

Artigo 1º. - Fica instituído o “Dia da Igreja Renascer em Cristo”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de março, com o objetivo de homenagear seus membros.

(...)

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