São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16534, de 28 de setembro de 2017
Nº 16534/2017
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Viaduto do Calcário José Vitti” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 10.278, de 26 de março de 1999.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a)CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a)Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar