São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16533, de 28 de setembro de 2017
Nº 16533/2017
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Clóvis Antonio Pereira de Araújo” o dispositivo de acesso e retorno SPD 07 343/322, localizado no km 7,800 da Rodovia Maurílio Biagi, em Pontal.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a)CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a)Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar