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São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 16520, de 12 de setembro de 2017

Nº 16520/2017

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica instituído o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro.
Art. 2.
- A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de setembro de 2017.

Geraldo Alckmin

Paulo Gustavo Maiurino

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Fabricio Cobra Arbex

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de setembro de 2017.

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