São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16516, de 12 de setembro de 2017
Nº 16516/2017
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia da Evangelização Global”, que será comemorado, anualmente, no último sábado do mês de maio.
Art. 2.
- A data de que trata esta lei será celebrada com atividades sociais dedicadas à propagação do Evangelho, mediante patrocínio privado.
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de setembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de setembro de 2017.