São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16474, de 26 de junho de 2017
Nº 16474/2017
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia do Gerente de Cidade”.
Art. 2.
- Para fins do disposto nesta lei, entendem-se por gerentes de cidade os profissionais pós-graduados em Gerência de Cidade, os quais muito auxiliam e otimizam o serviço público municipal em suas mais diversas áreas.
Art. 3.
- O Dia do Gerente de Cidade será celebrado, anualmente, em 31 de maio, data de implantação, no Brasil, do curso a que se refere o artigo 2º.
Artigo 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2017
GERALDO ALCKMIN
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de junho de 2017.