São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16450, de 8 de junho de 2017
Nº 16450/2017
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “José Carlos Fioravante” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Itu.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a)CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a)Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar