São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16417, de 19 de maio de 2017
Nº 16417/2017
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Pastor Carlos Padilha de Siqueira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 006/501 localizado no km 6,3 da Rodovia Júlio Budiski - SP 501, em Presidente Prudente.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística
e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.