São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16397, de 28 de março de 2017
Nº 16397/2017
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Francisco Gonçalves dos Santos - Sr. Chico Gonçalves” o dispositivo de acesso e retorno SPD 052/461, localizado no km 52,520 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg - SP 461, em Buritama.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2017
GERALDO ALCKMIN
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 28 de março de 2017.