São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16384, de 8 de fevereiro de 2017
Nº 16384/2017
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia”, a ser realizada, anualmente, na semana de 18 de outubro.
Art. 2.
- A semana de que trata esta lei terá por objetivo conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de prevenção e combate à microcefalia.
Parágrafo único- Vetado.
Art. 3.
- Vetado.
Art. 4.
- A semana de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 5.
- Vetado.
Artigo 6º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2017.
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 08 de fevereiro de 2017.