São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16368, de 11 de janeiro de 2017
Nº 16368/2017
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 032/099, localizado no km 32,550 da Estrada dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.