São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16285, de 18 de julho de 2016
Nº 16285/2016
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, cuja realização deverá coincidir com o dia 21 de março - Dia Internacional da Síndrome de Down.
Parágrafo único- As comemorações referidas no “caput” deste artigo compreenderão, entre outras, ações que divulguem os mecanismos para a conscientização e inclusão da pessoa com Síndrome de Down.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- Vetado.
Art. 4.
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
José Renato Nalini
Secretário da Educação
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 18 de julho de 2016.