São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1628, de 30 de junho de 1952
Nº 1628/1952
LEI N. 1.628, DE 30 DE JUNHO DE 1952
Institui funo gratificada no Quadro da Secretaria da Agricultura e d outras providncias.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituda, na Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Agricultura, 1 (uma) funo gratificada, referncia FG-6, destinada Chefia dos Laboratrios Experimentais de Tratamento Semi-Industrial de Minrios, do Instituto Geogrfico e Geolgico, da Secretaria da Agricultura.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr por conta da verba prpria do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de junho de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Joo Pacheco e Chaves
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.