Lei Estadual de São Paulo nº 1627, de 28 de abril de 1978

LEI N. 1.627, DE 28 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Itirapuã, imóvel nele situado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Município de Itirapuã, 2 (duas) áreas de terras situadas nessa localidade, conforme Planta n. 5.029 da Procuradoria Geral do Estado, assim descritas e confrontadas:

Área I - inicia no ponto «A», situado a 6,65m (seis metros e sessenta e cinco centímetros) da interseção dos alinhamentos prediais da Rua Coronel André Martins com a Rua Coronel Pio Avelino; daí, segue o alinhamento predial desta última, confrontando com a mesma, na distância de 65,35m (sessenta e cinco metros e trinta e cinco centímetros), até encontrar o ponto «B»; deste, deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua Antonio Alves da Silva, confrontando com a mesma, na distância de 27,90m (vinte e sete metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto «C»; deste, deflete à direita e segue a linha de divisa, confrontando com próprio estadual (Cadeia Pública de Itirapuã), na distância de 65,35m (sessenta e cinco metros e trinta e cinco centímetros), até encontrar o ponto «D»; deste, deflete à direita e segue a linha de divisa, confrontando com a área II adiante descrita, na distância de 27,90m (vinte e sete metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto «A», encerrando a superfície de 1.823,27m² (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).

Área II - inicia no ponto «A»; daí, segue em linha reta, confrontando com próprio estadual (Cadeia Pública) e área I antes descrita, na distância de 72m (setenta e dois metros) até encontrar o ponto «B-1»; deste, deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua Coronel Messias Rosa, confrontando com a mesma, na distância de 6,65m (seis metros e sessenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto «C-1»; deste, deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua Coronel André Martins, confrontando com a mesma, na distância de 72m (setenta e dois metros), até encontrar o ponto «D-1»; deste deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua Coronel Pio Avelino, confrontando com a mesma, na distância de 6,65m (seis metros e sessenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto inicial «A», encerrando a superfície de 478,80m² (quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta centímetros quadrados).