São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16253, de 21 de junho de 2016
Nº 16253/2016
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “Dia Estadual de Ação deGraças”, a ser celebrado, anualmente, na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro.
Parágrafo único- A data comemorativa instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.