São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16190, de 28 de março de 2016
Nº 16190/2016
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Antonio Alduino” o trecho da Rodovia SP 463 localizado entre o km 148,400, entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales, e o km 192, entroncamento com a Rodovia Percy Waldir Semeguini - SP 543, em Ouroeste.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.