São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16176, de 28 de março de 2016
Nº 16176/2016
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Dr. Heráclito da Motta Luiz” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 124/345, localizado no km 124,050 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, confluência com a estrada vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.