São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16142, de 11 de março de 2016
Nº 16142/2016
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Trevo João Fernandes Egas” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 069/255, localizado no km 69 da Rodovia Antonio Machado Sant’Ana - SP 255, entroncamento com a Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, em Américo Brasiliense.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.