São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1612, de 25 de abril de 1978
Nº 1612/1978
LEI N. 1.612, DE 25 DE ABRIL DE 1978
Oficializa a "Semana de Gustavo Teixeira", em São Pedro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica oficializada a "Semana de Gustavo Teixeira", que se realiza na cidade de São Pedro, anualmente, na segunda quinzena de setembro.
Art. 2.
- A Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia colaborará com a Prefeitura Municipal de São Pedro, participando da Semana a que se refere o artigo anterior.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Max Feffer
Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1978.
Nélson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.