São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 161, de 22 de outubro de 1973
Nº 161/1973
LEI N. 161, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973
Declara de utilidade pública a Fundação Lusíada de Santos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Fundação Lusíada, com sede em Santos.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Oswaldo Muller da Silva
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 1973.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.