São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16031, de 4 de dezembro de 2015
Nº 16031/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Oswaldo Ribeiro de Mendonça” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 047/425, localizado no km 47,320 da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, em Guaíra.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.