São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16013, de 26 de novembro de 2015
Nº 16013/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Miguel Arnaldo Tosta” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 010/327, localizado no km 10,700 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.