São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 16007, de 26 de novembro de 2015
Nº 16007/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Augusto César Carvilho dos Santos” o dispositivo de acesso e retorno SPD 612/294 localizado no km 612 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, Distrito de Atlântida, em Flórida Paulista.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.