São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15997, de 16 de novembro de 2015
Nº 15997/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Vereador José Aparecido Pascoto” o viaduto localizado no km 517,200 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.