São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1596, de 3 de junho de 1952
Nº 1596/1952
LEI N. 1.596, DE 3 DE JUNHO DE 1952
Dispe sbre concesso de penso.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- concedida ao sr. Antnio Ferreira Brasil Filho, de categoria de Pessoal para Obras, do Departamento de Estradas de Rodagem, uma penso mensal de Cr$1.125,00 (mil cento e vinte e cinco cruzeiros), durante o prazo de 2 (dois) anos, a fim de atender sua subsistncia e possibilitar o tratamento da molstia que o acometeu.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correra por conta da verba n. 336 - 3.95.4 - Despesas Diversas, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposio em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo,aos 3 de junho de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 3 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seffarth - Diretor Geral Subst.