São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15951, de 26 de outubro de 2015
Nº 15951/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Altino Ferreira” o dispositivo de acesso e retorno SPD 522/320, localizado no km 521,630 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.