São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1594, de 3 de junho de 1952
Nº 1594/1952
LEI N. 1.594, DE 3 DE JUNHO DE 1952
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doao, de Gabriel Garcia da Veiga e sua mulher, imvel situado no municpio de Itaporanga.
LUCAS NOGUEIRA GARDEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir de Gabriel Garcia da Veiga e sua mulher, por doao, o imvel abaixo caracterizado, situado na Fazenda Ribeiro Branco, municpio e comarca de Itaporanga, para nêle se instalar uma unidade escolar primria rural, a saber: Um terreno de forma retangular, com a rea de .. 24.200 m. (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), medindo 110 m. (cento e dez metros) de frente por 220 m. (duzentos e vinte metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente e um dos lados com propriedade dos doadores, pelo lado restante com o Patrimnio de So Pedro e pelos fundos com propriedade de Antonio Martire".
Art. 2.
- As despesas com a execuo desta lei correro por conta da verba n. 40-8.07.4 - Despesas Diversas do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 3 de junho de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ .
Jos Loureiro Junior
Antonio de Oliveira Costa
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 3 de junho de 1952
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral substituto