São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15923, de 14 de outubro de 2015
Nº 15923/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Deputado Kincas Mattos” o dispositivo de acesso e retorno localizado no trevo Pilão D’Água da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258 com a SPA 282/258, que dá acesso a Itapeva.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.