São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15884, de 14 de setembro de 2015
Nº 15884/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria de Administração Penitenciária.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2015.