Lei Estadual de São Paulo nº 1583, de 20 de maio de 1952

LEI N. 1.583, DE 20 DE MAIO DE 1952

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doao, de Francisco Rodrigues Pereira Viana e outros, imvel situado no municpio de Timburi.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei.

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir de Francisco Rodrigues Pereira Viana, Absalo C. do Rgo Barros Sebastio Carlos Simes e suas mulheres, por doao o imvel abaixo caracterizado, situado na fazenda "So Caetano" distrito e municpio de Timburi, comarca de Piraj, para note se instalar uma unidade escolar primaria rural , a saber:

"Um terreno de forma retangular, com a rea de 24.200 m (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), medindo 110 m (cento e dez metros) de frente por 220 m (duzentos e vinte metros) da frente aos fundos confrontando pela frente com propriedade de Lzaro da Silva Pinto e pelos demais lados com propriedade dos prprios doadores"