Lei Estadual de São Paulo nº 1582, de 20 de maio de 1952

LEI N. 1.582, DE 20 DE MAIO DE 1952

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doao, da Prefeitura Municipal de Gara, imvel destinado ao Colgio Estadual e Escola Normal Dr. Hilmar Machado de Oliveira.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, da Prefeitura Municipal de Gara, por doao,. o imvel abaixo caracterizado, situado no municpio de Gara, para nêle funcionar o Colgio Estadual e Escola Normal "Dr. Hilmar Machado de Oliveira", a saber:

"Um prdio de dois pavimentos com vinte e seis dependncias internas e 1.598.28 m (um mil, quinhentos e noventa e oito metros quadrados e vinte e oito decmetros quadrados) de construo com e respectivo terreno de forma regular, com a rea de 5.002,28 m (cinco mil e dois metros quadrados e vinte e oito decmetros quadrados), medindo 62,30 m (sessenta e dois metros e trinta centmetros) de frente por 80,30 m (oitenta metros e trinta centmetros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Fausto Floriano de Toledo, da frente aos fundos com a Rua General Osrio por um lado e Rua Duque de Caxias por outro, e pelos fundos com a Rua Luiz Antonio".