São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1581, de 14 de abril de 1978
Nº 1581/1978
LEI N. 1.581, DE 14 DE ABRIL DE 1978
Declara de utilidade pública a Casa da Criança, com sede em São João da Boa Vista
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Casa da Criança, com sede em São João da Boa Vista.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1978.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.