São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15750, de 25 de março de 2015
Nº 15750/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a denominar-se “Dr. Pedro Cazerta” os viadutos integrantes do dispositivo SPD 534/300, localizado no km 534,200 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Araçatuba.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.