São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15748, de 25 de março de 2015
Nº 15748/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Benedito Pedro Fagundes” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74,900 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.