São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15698, de 13 de março de 2015
Nº 15698/2015
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O artigo 1º da Lei nº 15.251, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1.
- Passa a denominar-se ‘Hélio Cruz Pimentel’ o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. (NR)”.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de março de 2015.