Lei Estadual de São Paulo nº 1564, de 6 de fevereiro de 1952

Nº 1564/1952

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LEI N. 1.564, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1952

Integra na Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria da Educação e cargo de DiretorGeral, padrão "Q",,lotado no Departamento de Educação, da mesma Secretaria.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Diógenes Ribeiro de Lima, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 24, parágrafo 2.°, da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1.

- O cargo de Diretor Geral, padrão "Q', lotado no Departamento de Educação, da Secretaria da Educação, atualmente integrado na Tabela I, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Educação, passa a integrar a Tabela II, dos mesmos Parte e Quadro.

Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1952.

(a) Diógenes Ribeiro de Lima - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1952.

(a) Oswaldo Pereira da Fonseca - Diretor Geral

Lei Estadual de São Paulo nº 1564, de 6 de fevereiro de 1952

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