São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 15380, de 7 de abril de 2014
Nº 15380/2014
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Firmino Rocha de Freitas” o túnel (TA 5) localizado no km 48,366 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, com 370 metros de comprimento, no Município de São Vicente.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de abril de 2014.